Termos de Uso

1.1VAMOEMBORA LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados neste portal e nos servicos associados a mobilidade, suporte, licenciamento e documentos publicos.

1.2Razao social: 63.600.906 FRANCISCO MAGAYVER NOGUEIRA DE SOUSA.

1.3CNPJ: 63.600.906/0001-67.

1.4Endereco: Rua Filgueiras Sampaio, 853, Parque Leblon, Caucaia - CE, CEP 61631-200.

1.5Contato institucional: contato@vamoembora.online.

2.1Ao acessar, instalar, navegar, se cadastrar ou usar a plataforma, o usuario declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Politica de Privacidade, com a Politica de Cookies, com a Politica de Cancelamento, com a Politica de Reembolso e com demais regras publicadas aplicaveis ao servico.

2.2Se o usuario nao concordar com qualquer clausula, nao deve utilizar a plataforma nem manter a conta ativa.

3.1A VAMOEMBORA disponibiliza uma plataforma digital de mobilidade, relacionamento operacional, suporte, carteira e recursos institucionais para passageiros, motoristas, licenciados e parceiros.

3.2A operação web pública é institucional; a experiência operacional de passageiros e motoristas acontece no aplicativo quando houver uso de corrida ou fluxo transacional.

3.3A plataforma pode conectar demanda, oferta, pagamento, suporte e informacao, sem prometer disponibilidade ininterrupta, ganho minimo, lucro, faturamento, resultado comercial ou volume de corridas.

4.1O uso pode depender de idade minima, capacidade civil, verificacao de identidade, validacao documental e conclusao de etapas cadastrais.

4.2O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas, atuais e suficientes para habilitar a conta e preservar a integridade da operacao.

5.1A conta e pessoal, intransferivel e deve conter informacoes verdadeiras. O titular responde por seus atos, credenciais, conteudos enviados e uso da conta por terceiros quando houver compartilhamento indevido.

6.1O usuario e responsavel por proteger senha, codigos, dispositivos, acessos e validacoes de autenticacao. A VAMOEMBORA pode adotar medidas de seguranca, bloqueio, verificacao adicional ou encerramento de sessao quando identificar risco.

7.1O passageiro deve utilizar o servico de forma adequada, respeitar motoristas, cumprir regras de pagamento, cancelamento, avaliacao e conduta, e nao praticar abuso, fraude ou assedio.

8.1O motorista deve manter documentacao valida, obedecer requisitos legais e operacionais, seguir criterios de seguranca, respeitar passageiros e nao manipular GPS, conta, tarifas, disputa ou mecanismos de autenticacao.

9.1Cada relacao com licenciado, parceiro comercial ou operador regional depende de contrato ou aceite especifico, com escopo, responsabilidades, area de atuacao, condicoes comerciais e material aprovado.

9.2O parceiro responde pela veracidade do que divulga em seus canais e pela aderencia ao material, ao contrato e as regras da marca.

10.1Campanhas, beneficios, anuncios, materiais promocionais, cupons, cashback, ofertas e demais promocoes dependem de aprovacao, contrato ou regras publicadas.

10.2O parceiro ou anunciante responde pela veracidade das ofertas, banners, campanhas, beneficios e condicoes divulgadas em seus canais.

10.3A VAMOEMBORA pode alterar, pausar, destacar, ocultar ou encerrar campanhas quando houver erro, fraude, abuso, indisponibilidade, inadequacao comercial, risco de reputacao ou necessidade operacional.

11.1As regras financeiras, inclusive carteira digital, PIX, repasses, cancelamentos, chargeback, reembolsos, conciliacoes, descontos, taxas, ajustes e saques, podem ser revisadas por seguranca, compliance, fraude, exigencia legal ou necessidade operacional.

11.2O usuario reconhece que instituicoes financeiras, processadores de pagamento e outros provedores podem aplicar seus proprios prazos, regras e verificacoes.

12.1Este documento e complementado por anexos especificos que detalham saques, repasses, marketplace, cashback, cupons, indicacao, comportamento do motorista e demais regras operacionais.

12.2As versoes complementares existem para aumentar previsibilidade e evitar ambiguidades em temas financeiros, promocionais e de relacionamento comercial.

13.1E proibido usar a plataforma para fraude, spam, engenharia social, acesso nao autorizado, simulacao de corrida, manipulação de GPS, conta compartilhada, lavagem de dinheiro, assedio, discriminacao, violencia, distribuicao de malware, engenharia reversa quando nao permitida e qualquer uso ilicito ou abusivo.

13.2Tambem e proibido publicar conteudo ofensivo, enganoso, ilegal, discriminatorio, difamatorio ou que viole direitos de terceiros.

14.1Podemos suspender, limitar, desabilitar funcionalidades, exigir nova validacao ou encerrar contas em caso de fraude, risco, violacao dos termos, ordem de autoridade, uso indevido, inatividade, suspeita de comprometimento ou inconsistencias que comprometam a confianca da plataforma.

14.2Quando possivel, a medida podera ser precedida de aviso; em casos graves, a acao pode ser imediata.

15.1Marca, layout, texto, software, imagens, documentos, fluxos, icons, interfaces, logotipos e demais elementos protegidos permanecem sob titularidade da VAMOEMBORA ou de seus licenciantes, salvo indicacao contraria.

15.2O usuario nao adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao usar a plataforma.

16.1Se o usuario enviar avaliacoes, comentarios, arquivos, textos ou outras informacoes, ele permanece responsavel pelo conteudo e concede a VAMOEMBORA licenca nao exclusiva, gratuita, limitada ao funcionamento da plataforma e aos fins operacionais, de suporte, promocionais ou de compliance quando permitidos.

16.2A plataforma pode moderar, remover, ocultar ou limitar conteudos que violem a lei, estes Termos ou a experiencia dos demais usuarios.

17.1A VAMOEMBORA pode enviar comunicacoes por e-mail, notificacao push, mensagem in-app, SMS, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais para fins de operacao, seguranca, suporte, cobranca, publicacao de alteracoes ou informacoes institucionais.

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19.1Na extensao maxima permitida pela lei aplicavel, a plataforma e fornecida em base de disponibilidade, sem garantias absolutas de continuidade, ausencia de erro, adequacao a proposito especifico ou sucesso comercial.

19.2A VAMOEMBORA nao garante que qualquer corrida, parceria, campanha, licenciamento ou resultado comercial ocorrera de forma minima ou constante.

20.1Na extensao maxima permitida pela lei aplicavel, a plataforma nao responde por evento fora de seu controle razoavel, informacao incorreta fornecida pelo usuario, ato de terceiro, indisponibilidade externa, falha de provedor, integracao de terceiros, uso irregular da conta ou decisoes tomadas com base em dados fornecidos pelo proprio usuario.

20.2A responsabilidade da VAMOEMBORA, quando existir, deve ser apurada nos limites da lei e do dano comprovado.

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22.1Nenhuma parte sera responsabilizada por atraso ou falha decorrente de caso fortuito, forca maior, guerra, greve, desastre, apagao, falha massiva de telecomunicacao, incidente de seguranca de grande escala, ato governamental ou evento fora do controle razoavel.

23.1Os termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir mudancas tecnicas, legais ou operacionais. A versao publicada no site prevalece a partir da data indicada.

23.2A continuidade do uso apos a publicacao da nova versao representa concordancia com as mudancas.

24.1Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro do domicilio do controlador, salvo disposicao legal que imponha outra competencia ou direito indisponivel do consumidor quando aplicavel.

25.1Quando necessario, a VAMOEMBORA pode manter anexos ou regras complementares para passageiro, motorista, parceiro, licenciado, marketplace, carteira, pagamentos, campanhas ou funcionalidades especificas.

25.2Em caso de conflito entre um anexo e estes termos gerais, prevalecera a regra mais especifica, salvo impossibilidade legal.